Dentre as hipóteses de nulidade abaixo… (FCC 2010)

Questões de Direito Processual Penal · FCC

Direito Processual PenalNulidades no processo penalFCC 2010

TRE AM

Dentre as hipóteses de nulidade abaixo apontadas, NÃO haverá nulidade absoluta no caso de

Ao acusado sem habilitação técnica ser processado e julgado sem defensor.Bo Juizado Especial Criminal julgar infração penal que não seja de menor potencial ofensivo.Cnão ser nomeado curador ao réu capaz menor de 21 (vinte e um) anos e maior de 18 (dezoito).Dnão se proceder ao exame de corpo de delito nos crimes que deixam vestígios, quando não desaparecidos estes.Equeixa-crime proposta por amiga da vítima menor de 18 (dezoito) anos. 9

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.