Motivação e teoria dos motivos determinantes

Vunesp· CM Praia Grande (SP)· 2025

A área de contratações da Câmara Municipal do Município X instaurou processo administrativo para viabilizar a contratação de cadeiras, que serão utilizadas no Plenário da Casa. Como há alguns parlamentares com comorbida…

Cebraspe· PF ADM· 2025

Em decorrência do princípio da motivação, a administração pública deve indicar os fundamentos de fato e de direito de suas decisões, não se exigindo, em regra, formalidade específica.

UFMT· Pref Campos de Júlio· 2024

Nas disposições gerais dos atos administrativos municipais, a Lei Orgânica do Município de Campos de Júlio/MT estabelece: Art. 141 - A explicação das razões de fato e de direito será condição de validade dos atos admini…

Instituto Verbena· PARA TÉCNICO-ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO DA UFG - TAE· 2024

De acordo com as regras interpretativas do Direito brasileiro, uma decisão que invalida atos, contratos, ajustes, processos ou normas administrativas deve ser

INAZ do Pará· Pref Barrolândia· 2024

O agente público detém atributos inerentes ao cargo e de sua competência, quanto aos requisitos dos atos administrativos, o servidor deve seguir suas decisões em conformidade com os princípios legais estabelecidos à luz…

Avança SP· CM Itapecerica Serra· 2024

A motivação dos Atos Administrativos deve ser:

IBEC· Pref Potiraguá· 2024

Os atos administrativos deverão ser motivados com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando: I - Neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses. II - Decidam processos administrativos de concurso ou sele…

Cebraspe· SEFAZ AC· 2024

A lei que regulamenta processos administrativos prevê que nestes será observado, entre outros, o critério de indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão. Esse critério corresponde ao princ…

Quadrix· CRO AM· 2024

A motivação da decisão apresentará os seus fundamentos e a congruência entre as normas e os fatos que a embasaram, de forma expositiva e não argumentativa.

UNESC· CM Içara· 2024

Durante a revisão de um contrato de prestação de serviços entre uma prefeitura e uma empresa privada, suspeitas surgiram quanto à motivação para a escolha dessa empresa específica. Alegações de favorecimento por laços p…

Avança SP· Pref Ubatuba· 2024

Legalmente, os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, nas situações descritas a seguir, salvo:

Cebraspe· FNDE PSS· 2024

A retomada de serviço de engenharia inacabado deve ser precedida da celebração de novo termo de compromisso entre o FNDE e o ente federativo interessado.

Selecon· CRC SE· 2024

O princípio da motivação dos atos pode ser entendido como um elemento essencial a ser adotado no procedimento administrativo. Ao exteriorizar os embasamentos jurídicos das deliberações, a administração pública pode ser…

NC-UFPR· PROGEPE/UFPR (TAE) Edital n.º 109/· 2024

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, que regulamenta o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa correta com relação à motivação dos atos administrativos.

Quadrix· CRO AM· 2024

A motivação poderá ser constituída por declaração de concordância com o conteúdo de notas técnicas, pareceres, informações, decisões ou propostas que precederam a decisão.

EMBRASIL· CM Itapetininga· 2024

Em relação à “Teoria dos Motivos Determinantes”, indique a opção correta.

IBADE· Pref Joinville· 2024

A motivação é um dos elementos essenciais dos atos administrativos, representando a explicitação dos motivos que levaram à sua realização, garantindo transparência, controle e legalidade da atuação administrativa. Sobre…

Ibest· CRF ES· 2024

Com relação à motivação dos atos administrativos, conforme a Lei n.º 9.784/1999, é correto afirmar que a motivação

Avança SP· CM Osasco· 2024

No que tange à motivação no trabalho, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta. I – Deve ser evitada na estratégia organizacional de modo que os seus colaboradores não sejam negligenciados e…

FCC· CETESB· 2024

A edição de um ato administrativo deve observar uma série de requisitos para sua validade e regularidade. Nesse sentido, quando um ato administrativo é editado em desacordo com os pressupostos de fato ou estes inexistem…