Questões de Direito Administrativo · UNESC

Direito AdministrativoMotivação e teoria dos motivos determinantesUNESC 2024

CM Içara

Questão de Direito Administrativo

Durante a revisão de um contrato de prestação de serviços entre uma prefeitura e uma empresa privada, suspeitas surgiram quanto à motivação para a escolha dessa empresa específica. Alegações de favorecimento por laços pessoais entre o prefeito e o proprietário da empresa levantaram questionamentos sobre a integridade do processo de seleção. A investigação focou na verificação dos motivos que levaram à escolha da empresa, para determinar se estavam alinhados com o princípio da Teoria dos Motivos Determinantes, que exige que os atos administrativos sejam realizados com base em critérios objetivos, voltados exclusivamente ao interesse público. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F): (_)A teoria dos motivos determinantes não se aplica a contratos administrativos. (_)Os motivos que levam à realização de um ato administrativo devem sempre visar ao interesse público. (_)A relação pessoal entre o prefeito e o proprietário da empresa pode ser considerada motivo legítimo para a escolha, segundo a teoria. Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.