Em relação à “Teoria dos Motivos Determ… (EMBRASIL 2024)

Questões de Direito Administrativo · EMBRASIL

Direito AdministrativoMotivação e teoria dos motivos determinantesEMBRASIL 2024

CM Itapetininga

Em relação à “Teoria dos Motivos Determinantes”, indique a opção correta.

AA referida teoria tem aplicação apenas em relação aos atos administrativos vinculados.BA teoria refere-se à invalidade da forma do ato administrativo.CPara referida teoria, uma vez comprovada a falsidade do motivo apresentado ou sua inexistência, poderá haver, como consequência jurídica, a invalidação do ato, ainda que este seja discricionário.DA teoria em comento estabelece que o motivo do ato administrativo deve sempre apresentar compatibilidade com a situação de direito que gerou a manifestação de vontade.

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