Direito AdministrativoMotivação e teoria dos motivos determinantesQuadrix 2026
CRTR
Questão de Direito Administrativo
Um servidor do CRTR‑12, responsável pela análise de processos de registro profissional, passou a priorizar requerimentos formulados por conhecidos pessoais, sob o argumento de que todos seriam analisados posteriormente. Em outro episódio, divulgou, em grupo aberto de mensagens, a relação completa de inscritos, contendo CPF e endereço residencial. Em uma decisão posterior, indeferiu um pedido administrativo sem apresentar fundamentação escrita, alegando tratar‑se de uma matéria evidente.
Com base nessa situação hipotética e na legislação aplicável, julgue os itens seguintes. A ausência de motivação escrita compromete a validade da decisão administrativa.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.