Questões de Direito Administrativo · IGECS
Direito AdministrativoMotivação e teoria dos motivos determinantesIGECS 2026
CM Arujá
Questão de Direito Administrativo
Determinada autoridade administrativa aplicou penalidade disciplinar a servidor público e, no texto do ato decisório, limitou-se a mencionar que a decisão estava fundamentada “nos termos do relatório conclusivo da comissão processante constante do Processo Administrativo nº 245/2026”, sem reproduzir expressamente as razões no corpo do ato. Nesse caso, a motivação do ato administrativo é classificada como:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.