Questões de Direito Administrativo · Instituto CONSULPAM
Direito AdministrativoMotivação e teoria dos motivos determinantesInstituto CONSULPAM 2026
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Questão de Direito Administrativo
Em uma contratação direta por inexigibilidade de licitação, a autoridade competente profere a decisão e, em vez de redigir as razões no corpo do ato, indica como fundamento um parecer técnico que reúne os pressupostos de fato e de direito da contratação. O ato remete ao parecer sem repetir o seu conteúdo. Diante do exposto, é CORRETO afirmar, acerca da motivação dessa contratação direta, que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.