Motivação e teoria dos motivos determinantes

FGV· Concurso Público para a Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - AMAZUL

O princípio da motivação dos atos administrativos constitui um dos alicerces do Direito Administrativo, assegurando a imparcialidade e a racionalidade das decisões, bem como facilitando o controle e reforçando a legitim…

FCC· SEPLAG PE· 2026

No que concerne aos elementos do ato administrativo discricionário, o motivo corresponde às razões de fato e de direito que justificam sua edição, de forma que, quando a Administração explicita tais razões por ocasião d…

Cebraspe· ARS AL· 2026

Quando a administração pública explicita os pressupostos de fato e de direito que fundamentam a prática de determinado ato administrativo, a validade do ato passa a depender da existência e da veracidade desses motivos,…

Cebraspe· TELEBRAS· 2026

Atos administrativos vinculados prescindem de motivação, ao passo que os atos discricionários devem ser motivados para que seja validada a vontade do administrador, de modo a garantir que o interesse público se sobrepon…

Quadrix· CONTER· 2026

A motivação de decisão administrativa pode consistir em declaração de concordância com os fundamentos do parecer anterior, que passarão a integrar o ato decisório.

Fênix Instituto· Pref N. Horizonte SC· 2026

Quanto aos princípios administrativos, analise o excerto: Conceito: Trata-se da exigência de que a Administração Pública venha a indicar fundamentos de fato e de direito em seus atos administrativos. Caso prático: É nec…

Unifil· Pref Amélia· 2026

Assinale a alternativa que corresponde ao Princípio da Motivação.

Fundação La Salle· Pref Esteio· 2026

A Administração Pública organiza-se sob princípios que limitam e direcionam a atuação de seus agentes, materializando sua vontade por meio de atos administrativos. Com base na estrutura da Administração e no regime jurí…

Quadrix· CREFONO 1· 2026

A motivação dos atos administrativos é exigida em decisões que neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses, bem como nas que imponham ou agravem deveres, encargos ou sanções.

FUNDESTE · CM Saudades· 2026

Um cidadão protocolou pedido para revisão de decisão administrativa que havia indeferido o uso de espaço da Câmara Municipal para reunião institucional. O processo 4 chegou ao gabinete com documentos incompletos, ausênc…

FCC· SCGE PE· 2026

No que concerne aos elementos do ato administrativo discricionário, o motivo corresponde às razões de fato e de direito que justificam sua edição, de forma que, quando a Administração explicita tais razões por ocasião d…

Instituto ACCESS· CRM PA· 2026

No exercício da consultoria jurídica interna, foi identificada a exoneração de servidor público fundada em motivo posteriormente comprovado como inexistente, embora a autoridade responsável fosse formalmente competente…

Quadrix· CREFONO 2· 2026

O exercício de competência discricionária dispensa a Administração de indicar os pressupostos de fato e de direito da decisão, pois o mérito administrativo não se submete a controle quanto à finalidade, à razoabilidade…

IBAM· Pref GRU· 2026

(Correta: E) O processo administrativo observa princípios próprios, entre eles o dever de motivação dos atos da Administração. Acerca do assunto, registre (V), para as afirmativas verdadeiras, e (F), para as falsas. (__…

AMEOSC· Pref São José Cedro· 2026

Uma empresa de transporte escolar foi autuada por operar veículos sem vistoria municipal regular. No processo administrativo, a defesa alegou que não foi intimada para apresentar documentos complementares, que a decisão…

Quadrix· CREF· 2026

A exigência de motivação, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, restringe‑se aos atos administrativos discricionários, sendo dispensável nos atos vinculados, cujo conteúdo já se encontra predeterminado em…

Quadrix· CREF· 2026

Em um processo administrativo, a autoridade pode motivar a sua decisão simplesmente concordando com os fundamentos de parecer técnico anterior (motivação aliunde).

Legalle· CM Unistalda· 2026

Um Auxiliar Legislativo de determinada Câmara Municipal protocolou requerimento solicitando autorização para a realização de banco de horas, prerrogativa prevista na legislação local. O Presidente da Câmara, contudo, ne…

UNIVALI· Pref Antônio Carlos· 2026

A atividade administrativa do município busca atender ao interesse coletivo mediante atos praticados por seus agentes, submetidos a parâmetros de legalidade e finalidade pública. Considerando esse quadro, analise as afi…

Legalle· Pref SJ das Missões· 2026

Um agente público emite uma ordem de qual serviço para a possui atribuição legal, visando ao interesse da coletividade e seguindo o rito previsto em lei. justificou No entanto, o fundamento de fato que a decisão, falta…