Medidas provisórias

FGV· SEN· 2008

O Presidente da República, no uso de suas atribuições constitucionais, aduzindo relevância e urgência, remeteu ao Congresso Nacional Medida Provisória para reajustar vencimentos de servidores públicos, diante da ameaça…

Vunesp· CREA SP· 2008

Pode ser objeto de medida provisória matéria referente

FCC· TCE RR· 2008

O Presidente da República editou medida provisória, em 30 de setembro de 2007, instituindo tributo da espécie o taxa em favor da União. A medida especificou o dia 1 de janeiro de 2008 como o início da exigibilidade da t…

FCC· CAM DEP· 2007

Considere as seguintes afirmativas sobre as medidas provisórias, com força de lei, editadas pelo Presidente da República: I. É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria relativa a direito processual civil. II…

FCC· TRF 2· 2007

Espécie normativa que poderá ser adotada pelo Presidente da República, no caso de relevância e urgência, com força de lei e submetida de imediato ao Congresso Nacional. Trata-se de

COPERVE UFPB· MPE PB· 2007

Em relação às medidas provisórias, é INCORRETO afirmar:

Cesgranrio· TCE RO· 2007

Quanto às medidas provisórias, é INCORRETO afirmar que:

ESAF· SEFAZ CE· 2007

Acerca do processo legislativo brasileiro vigente, marque a única opção correta.

Fundep· TJ MG· 2007

A Constituição de 1988 veda a edição de medida provisória sobre matéria relativa a:

Vunesp· Pref RP· 2007

Prorrogar-se-á uma única vez, por igual período, a vigência de medida provisória que contado de sua publicação, não tiver a sua votação encerrada nas duas Casas do Congresso Nacional, no prazo de

Cebraspe· OAB· 2007

Nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação que lhe foi dada pela Emenda Constitucional n.º 32, as medidas provisórias

Vunesp· DPE SP· 2007

Assinale a alternativa correta.

FCC· CAM DEP· 2007

Considere as seguintes afirmativas sobre as medidas provisórias, com força de lei, editadas pelo Presidente da República: I. É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria relativa a direito processual civil. II…

FCC· TRF 3· 2007

Considere as seguintes afirmativas sobre o processo legislativo: I. É vedada a edição de medidas provisórias que vise a detenção ou seqüestro de bens, de poupança popular ou qualquer outro ativo financeiro. II. A Consti…

FCC· TJ AL· 2007

Em sua redação original, previa a Constituição, no §3o do artigo 178, que “a navegação de cabotagem e a interior são privativas de embarcações nacionais, salvo caso de necessidade pública, segundo dispuser a lei”. Com a…

Cebraspe· OAB· 2007

Com base na jurisprudência do STF , assinale a opção incorreta.

FEPESE· TCE SC· 2006

Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias com força de lei, submetendo-as de imediato ao Congresso Nacional. Sobre medidas provisórias, é correto afirmar:

Cesgranrio· ANM· 2006

A edição de medidas provisórias com força de lei é de competência:

Cebraspe· IPAJM· 2006

Governador de estado pode editar medida provisória, com força de lei, observado os critérios de relevância e urgência.

FCC· PGE RR· 2006

As medidas provisórias, de acordo com a Constituição Federal,