Questões de Direito Constitucional · Fundatec
Direito ConstitucionalNacionalidadeFundatec
Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul Concurso Público
Questão de Direito Constitucional
Execução: Fundatec
De acordo com a Constituição Federal, é vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria: I. Relativa a nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos e direito eleitoral. II. Relativa a planos plurianuais, diretrizes orçamentárias, orçamento e créditos adicionais e suplementares. III. Já disciplinada em projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional e pendente de sanção ou veto do Presidente da República. Quais estão corretas?
Mais questões de Nacionalidade
- FundatecDe acordo com os direitos de nacionalidade previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa que indica cargos públicos privativos de brasileiro nato.
- FGVInácio, ao completar 18 (dezoito) anos de idade, decidiu iniciar sua trajetória profissional em um país do Oriente Médio, objetivo que, ao seu ver, seria facilitado com a renúncia…
- FGVAgnaldo, filho de pai brasileiro e mãe estrangeira, atualmente com 35 (trinta e cinco) anos de idade, nasceu no estrangeiro e lá permanece até hoje, sem nunca ter visitado a Repúb…
- FundatecNo que diz respeito aos direitos políticos, exclusivamente em relação ao que é previsto na Constituição Federal, analise as seguintes assertivas: I. É condição de elegibilidade do…
- FundatecPatrícia, nascida no Brasil de pais brasileiros, radicou-se nos Estados Unidos da América, onde se casou, em 2005, com James, razão pela qual obteve o denominado "green card", vis…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.