Questões de Legislação Penal Especial · CEV URCA
Legislação Penal EspecialMedidas protetivas de urgênciaCEV URCA 2025
Pref Brejo Santo
Questão de Legislação Penal Especial
(PMBS/URCA 2025) De acordo com a Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, em seu art. 23, poderá o juiz, quando necessário, sem prejuízo de outras medidas. Assinale a alternativa incorreta:
Mais questões de Medidas protetivas de urgência
- FGV 2026Átila praticou crime de lesão corporal contra Maria, sua esposa, prevalecendo-se das relações domésticas e de coabitação. Átila não tinha sido beneficiado anteriormente com qualqu…
- AMAUC 2026A Lei nº 11.340/2006 criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir: I.A violência psicológica é ente…
- FGV 2026Caio, ciente de que contra si pendia medida protetiva de urgência de proibição de aproximação da ex-companheira, foi convidado por ela para uma conversa amigável em sua residência…
- Fundatec 2026Eduardo e Mônica são casados e têm uma casa em comum. Após sofrer violência doméstica, Mônica ficou receosa de que Eduardo vendesse a casa sem sua autorização. De acordo com a Lei…
- Cebraspe 2026A revogação ou modificação das medidas protetivas de urgência concedidas à mulher em contexto de violência doméstica e familiar somente poderá ocorrer por decisão judicial fundame…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.