Para a efetiva proteção da mulher contr… (Vunesp 2017)

Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp

Legislação Penal EspecialMedidas protetivas de urgênciaVunesp 2017

CM Porto Ferreira

Para a efetiva proteção da mulher contra a violência doméstica e familiar, é possível

Aa manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, pelo tempo que for necessário.Bfornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro sempre que ela o requerer.Cimpedir que o ofensor frequente determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida.Da decretação da prisão preventiva do agressor, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, pelo prazo máximo de seis meses.Eque a ofendida entregue ao agressor a notificação ou intimação, seja judicial ou policial, a fim de dar maior agilidade ao procedimento de apuração.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.