Questões de Legislação Penal Especial · Quadrix
Legislação Penal EspecialMedidas protetivas de urgênciaQuadrix 2021
CRESS (PB)
Questão de Legislação Penal Especial
A respeito da Lei Maria da Penha, julgue os itens de 96 a 100. O risco à efetividade da medida protetiva de urgência não impede a liberdade provisória do preso.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.