Questões de Legislação Penal Especial · Quadrix
Legislação Penal EspecialMedidas protetivas de urgênciaQuadrix 2021
CRESS (SE)
Questão de Legislação Penal Especial
A Lei Maria da Penha e o Estatuto do Idoso constituem importantes instrumentos normativos, que garantem a proteção e os direitos de mulheres e idosos, respectivamente. Considerando essa informação, julgue os itens de 95 a 98. A prestação de alimentos provisionais ou provisórios é uma das medidas protetivas de urgência que o juiz poderá aplicar ao agressor.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.