Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)Fundatec 2023
Prefeitura Municipal de Tapejara - RS Concurso Público Nº
Questão de Legislação Penal Especial
Joana, professora, é casada com Gilberto, com quem tem dois filhos. Há três meses, Gilberto foi demitido de seu emprego e começou a demonstrar comportamento agressivo em relação à Joana e aos filhos, ameaçando a esposa de morte e, em uma briga, chegou a quebrar o braço de Joana. Cansada de sofrer violência, ela procurou a delegacia especializada de sua cidade. Diante do caso apresentado, qual é a melhor atitude a ser tomada pela delegada para garantir a integridade física e psicológica de Joana, de acordo com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006)?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.