Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)Fundatec
Câmara Municipal de Balneário Pinhal/RS Concurso Público
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com o Art.24-A da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), ao descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência, a pena será de:
Mais questões de Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06)
- FundatecConsiderando as disposições da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Cabe exclusivamente ao Poder…
- FundatecPriscila e Felipe são casados. Priscila busca um cargo melhor em seu trabalho, porém Felipe quer um filho, e isso tem gerado diversas brigas entre ambos, chegando ao ponto de Feli…
- FundatecEm abril de 2026, foi reconhecida uma nova forma de violência doméstica e familiar contra a mulher pela Lei Maria da Penha. Entendida como qualquer forma de violência praticada co…
- FGVSegundo a Lei Maria da Penha, a política pública que visa à assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar possui como diretrizes: I. a promoção de estudos e p…
- FundatecJoão Paulo e Ana são casados há 10 anos. João Paulo é extremamente ciumento, não permitindo que Ana saia sozinha com amigas ou familiares. Além disso, João Paulo monitora o celula…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.