Question

Considere a seguinte situação hipotética: Jane, com 12 anos de idade e Marcelo, com 9 anos de idade, ambos irmãos, filhos de Pedro e Clarisse. Clarisse foi destituída do poder familiar por sentença judicial, em razão das constantes lesões corporais praticadas contra os filhos Jane e Marcelo. Ainda, Jane era alvo de constantes agressões físicas e verbais por parte de Pedro, seu genitor. As agressões geralmente ocorriam após Pedro fazer uso abusivo de cocaína e pelo fato dele não aceitar a cor da pele de Jane, oportunidade em que Pedro, mediante xingamentos, questionava a sua paternidade em relação à Jane. Essas agressões causaram sofrimento psíquico à Jane. Em razão do sofrimento mental, Jane desenvolveu um quadro depressivo, levando-a a um contexto de faltas escolares. Assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

C) As agressões verbais perpetradas por Pedro pelo fato dele não aceitar a cor da pele de Jane podem caracterizar violência e a incidência da Lei Henry Borel.

Answer

A) O quadro de vulnerabilidade de Jane no contexto da violência doméstica enseja a incidência de medidas protetivas de urgência em relação a Pedro, não alcançando, porém, o filho Marcelo.

Answer

B) Embora Clarisse tenha sido destituída do poder familiar em relação aos seus dois filhos, Jane e Marcelo, uma das medidas protetivas de urgência é o restabelecimento do poder familiar de Clarisse, em nome do melhor interesse, conforme textualiza o ECA.

Answer

D) O delegado de polícia, no intuito de conferir celeridade, poderá determinar o afastamento de Pedro do ambiente familiar, nos termos do ECA.

Answer

E) Na hipótese em questão, uma vez recebido expediente com o pedido em favor de Jane, é prescindível que o juiz, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, conheça do expediente e do pedido e decida sobre as medidas protetivas de urgência requeridas.

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