Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec
Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos paisFundatec 2019
Prefeitura Municipal de Novo Horizonte/SP Concurso Público
Questão de Legislação Penal Especial
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nessa Lei forem ameaçados ou violados: I. Por ação ou omissão da sociedade ou do Estado. II. Por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável. III. Em razão de sua conduta. Quais estão corretas?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.