Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp
Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos paisVunesp 2020
Pref Cananéia
Questão de Legislação Penal Especial
Sempre que direitos da criança ou do adolescente, reconhecidos no ECA forem ameaçados ou violados, corresponde uma ou mais medidas específicas de proteção. Aplicadas pela autoridade competente, uma dessas medidas, definidas no artigo 101 (IV) do ECA, é a inclusão da família, da criança e do adolescente em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.