Medidas de proteção e medidas aplicáveis aos pais

Cebraspe· TJ PA· 2019

Na aplicação das medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente, são preferíveis aquelas que visem

FURB· Pref Jaraguá do Sul· 2019

Quanto aos maus-tratos e violência física contra a criança ou adolescente, assinale as afirmativas: I- O tratamento cruel ou degradante, conforme o ECA, significa conduta ou forma cruel de tratamento em relação à crianç…

FAUEL· Pref Ibiporã· 2019

As medidas específicas de proteção devem atender prioritariamente aos interesses:

Cebraspe· DP DF· 2019

O conselho tutelar extrapolou suas atribuições ao ter aplicado advertência diretamente aos pais de Maurício, uma vez que essa medida constitui verdadeira reserva jurisdicional.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Tapejara/RS Concurso e Processo Seletivo Público· 2019

O Estatuto da Criança e do Adolescente define, em seu Capítulo IV, que é obrigação dos pais ou do responsável: I. Matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino. II. Ter ciência do processo pedagógico. III.…

Cebraspe· PRF· 2019

João foi flagrado, em operação da PRF, submetendo uma adolescente a exploração sexual em rodovia federal. Nessa situação, João poderá não responder pelo crime se comprovar o consentimento da menor.

Instituto Darwin· Pref Camaragibe· 2019

De acordo com o ECA, na aplicação das medidas das Medidas Específicas de Proteção levar-se-ão em conta:

FAUEL· Pref Ibiporã· 2019

Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança e adolescente serão obrigatoriamente comunicados:

FEPESE· Pref Florianópolis· 2019

Sobre a perda e suspensão do Poder Familiar, é correto afirmar:

AMEOSC· Pref Belmonte (SC)· 2019

Verificada a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsável, a autoridade judiciária poderá determinar, como medida cautelar, o:

AMAUC· Pref Ipumirim· 2019

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em seu título “Das Medidas de Proteção”, em suas Disposições Gerais, no ARTIGO 98, nos refere que as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que…

Vunesp· Pref Campinas· 2019

Os pais de duas crianças foram denunciados ao Conselho Tutelar por utilizarem de castigos físicos e disciplina exagerada como formas para educar as crianças. Não se constatou ferimentos ou lesões nas crianças, apesar do…

FAUEL· Pref Ibiporã· 2019

Dentre as medidas aplicáveis aos pais ou responsáveis, assinale a que NÃO é atribuição do conselho tutelar:

Fundatec· Município de Santa Cecília do Sul/RS Concurso Público· 2019

De acordo com o ECA, é direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo: I. Pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais. II. Administrativo, bem como participar dos orçamentos para me…

FGV· Pref Angra· 2019

Em caso de os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes aplicarem castigo…

Instituto Darwin· Pref Camaragibe· 2019

No artigo 100 do ECA, em seu Parágrafo Único, são também princípios que regem a aplicação das Medidas Específicas de Proteção:

Quadrix· CRP 8 (PR)· 2019

As referidas medidas serão aplicadas pelo juiz da Vara da Infância e da Juventude.

FURB· Pref Guabiruba· 2019

Quando o monitor do transporte escolar toma conhecimento da ocorrência de maus tratos à criança ou ao adolescente, deverá adotar a seguinte providência:

IBFC· Pref Cuiabá· 2019

Uma vez constatada a necessidade do afastamento da criança ou do adolescente do convívio familiar, o caso deve ser levado imediatamente ao Ministério Público e à autoridade judiciária. Quanto ao afastamento do convívio…

FAUEL· Pref Apucarana· 2019

Sobre as medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente, assinale a que NÃO poderá ser aplicada pelo conselho tutelar: