Sobre o prazo para impetrar mandado de… (FUNDAPE 2004)

Questões de Direito Constitucional · FUNDAPE

Direito ConstitucionalMandado de segurançaFUNDAPE 2004

FCRIA (AP)

Sobre o prazo para impetrar mandado de segurança é correto afirmar:

A70 dias, a partir da ciência do ato impugnado.B120 dias, a partir da data em que o titular tenha conhecimento da lesão ao seu direito líquido e certo.C15 dias, contados da ciência pelo impetrante da lesão ao seu direito líquido e certo.D45 dias, a partir da data em que o titular tenha conhecimento da lesão ao seu direito.E30 dias, a partir da ciência pelo impetrante do ato impugnado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.