Direito ConstitucionalMandado de segurançaCom. Exam. (TRF 1) 2002
TRF 1
Questão de Direito Constitucional
Em face das asserções a seguir, atinentes ao mandado de segurança, assinale a alternativa correta: I – a autoridade coatora, como sujeito do processo, presta informações e tem legitimidade recursal. II – o sujeito passivo é a pessoa jurídica de direito público (ou a pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público) a que se vincula funcionalmente a autoridade coatora. III – quando o ato fustigado emana de órgão colegiado, a autoridade coatora é o seu presidente. IV – direito líquido e certo é aquele que não demanda maiores considerações, de fácil interpretação, e que não oferece complexidade.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


