O exercício de tutela dos direitos fund… (IBFC 2025)

Questões de Direito Constitucional · IBFC

Direito ConstitucionalMandado de segurançaIBFC 2025

TJ PE

O exercício de tutela dos direitos fundamentais tem sido praticado por diversos caminhos processuais, com destaque para o remédio constitucional do mandado de segurança. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.

ACabe mandado de segurança em face do ato judicial contra o qual não cabe recurso dotado de efeito suspensivoBConceder-se-á mandado de segurança contra ato administrativo em relação ao qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de cauçãoCO mandado de segurança pode ser utilizado em face da coisa julgada eivada de determinados víciosDA sentença concessiva da segurança não está sujeita ao reexame necessário

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.