Questões de Direito Constitucional · Quadrix
Direito ConstitucionalMandado de segurançaQuadrix 2025
CRP 6 (SP)
Questão de Direito Constitucional
Em relação às regras materiais e processuais aplicáveis ao procedimento de julgamento do mandado de segurança, julgue os itens seguintes. Se a decisão denegatória da ordem de mandamus em mandado de segurança não lhe houver apreciado o mérito, admite‑se renovação do pedido, respeitado o prazo decadencial de 120 dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.