Mandado de segurança

IOBV· Prefeitura de Chapecó - SC· 2016

Com referência ao Mandado de Segurança, examine as designações abaixo: I. É sempre uma ação de natureza civil que exige de antemão a existência de matéria de fato já provada, não sendo requisito, contudo, liquidez e cer…

Vunesp· Câmara de Marília - SP· 2016

Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre aspectos do mandado de segurança, previsto como remédio constitucional na Constituição Federal de 1988.

EXATUS· Ceron - RO· 2016

Assinale a assertiva correta referente ao Mandado de Segurança:

Cebraspe· TCE-PR· 2016

Caso o secretário-geral de administração do TCU receba delegação do presidente do TCU para editar determinado ato acerca do regime jurídico dos servidores desse tribunal, a competência para julgar mandado de segurança q…

Cebraspe· TJ-DFT· 2015

À luz da Lei n.º 12.016/2009, assinale a opção correta a respeito do mandado de segurança.

Cebraspe· Prefeitura de Salvador - BA· 2015

A respeito do perfil constitucional do mandado de segurança, assinale a opção correta.

FUNIVERSA· PC DF· 2015

A respeito da jurisdição constitucional das liberdades e de seus principais mecanismos, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· TCE-RN· 2015

Torna-se viável a impetração de mandado de segurança que vise à declaração de inconstitucionalidade de dispositivo de decreto que aumentou alíquota de determinado imposto sob o fundamento de ferir o princípio da capacid…

Cebraspe· TELEBRAS· 2015

Clotildes impetrou mandado de segurança contra ato de autoridade federal que lhe contrariou direito patrimonial líquido e certo. Após regular processamento, a sentença, sem decidir sobre o mérito, denegou-lhe a seguranç…

Cebraspe· TRE-GO· 2015

Considere que um deputado federal tenha impetrado, perante o Supremo Tribunal Federal, mandado de segurança em face de proposta de emenda à constituição em tramitação na Câmara dos Deputados, por entender que a proposta…

FCC· MANAUSPREV· 2015

Sendo indeferido, por Ministro de Estado, pedido de vista a processo administrativo formulado por indivíduo que neste tenha sido citado como beneficiário de suposto desvio de recursos públicos sob a gestão da Pasta, cab…

IAUPE· Pref Garanhuns· 2015

Sobre a Lei nº 12.016/09, que disciplina o Mandado de Segurança individual e coletivo, analise as afirmativas abaixo: I. Da decisão do juiz de primeiro grau que conceder ou denegar a liminar caberá agravo retido. II. Nã…

FUNCAB· Faceli· 2015

Assinale os recursos cabíveis no processo de mandado de segurança.

Vunesp· SAEG· 2015

Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao procedimento do mandado de segurança.

MS (SARMENTO)· CRECI (MS)· 2015

Segundo a Lei do mandado de Segurança, “O direito de requerer mandado de segurança extinguir-se-á decorridos ............................ dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado.” Complete essa ass…

UFMT· CM Cáceres· 2015

O Processo de Mandado de Segurança e o respectivo recurso, de acordo com a Lei nº 12.016/2009, NÃO terá prioridade sobre

Cebraspe· FUB· 2015

Deverá ser concedida a ordem em mandado de segurança quando, na fase de produção de provas, o impetrante demonstrar a existência de direito líquido e certo, ainda que inexistam elementos fáticos para convencimento da ex…

IDECAN· CBM PB· 2015

“A Associação de Militares do Estado ‘X’ viu‐se lesada em seu direito líquido e certo de obter um alvará de construção da nova sede.” Na hipótese apontada, poderá valer‐se da seguinte garantia constitucional:

FAPEC· MPE-MS· 2015

Quanto ao mandado de segurança, é correto afirmar que:

CC TJAC· TJ AC· 2015

Quanto ao mandado de segurança: