Mandado de segurança

FCC· ARTESP· 2017

Durante a tramitação do processo legislativo, é possível aos parlamentares de Assembleia Legislativa a impetração de Mandado de Segurança contra o ato

NC-UFPR· UFPR· 2016

A partir da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas: ( ) Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo,…

CPCON· Prefeitura de São José de Piranhas - PB· 2016

Segundo reza o inciso LXIX, do artigo 5º, da CF/88, conceder-se-á Mandado de Segurança:

CRESCER· CRF PI· 2016

Segundo a Lei 12.016/09, os processos de mandado de segurança e os respectivos recursos terão prioridade sobre todos os atos judiciais, exceto sobre:

FAFIPA· Câmara de Cambará - PR· 2016

O mandado de segurança é regido pela lei 12.016, bem como por disposições constitucionais. Nessa toada, de acordo com o regramento aplicável, assinale a alternativa INCORRETA.

IBADE· Câmara de Santa Maria Madalena - RJ· 2016

É competente para julgar mandado de segurança impetrado contra ato do Presidente da Câmara Municipal que prejudicou o direito dos vereadores de votar regularmente as matérias em tramitação na Câmara Municipal:

TRT 4º Região· TRT - 4ª REGIÃO (RS)· 2016

Considere as assertivas abaixo sobre tutelas constitucionais das liberdades. I - A entidade de classe tem legitimação para o mandado de segurança ainda quando a pretensão veiculada interesse apenas a uma parte da respec…

Com. Exam. (TRT 2)· TRT 2· 2016

Assinale a alternativa INCORRETA considerando o que dispõe a Constituição Federal, no artigo 5o, incisos LXIX e LXX, e a Lei do Mandado de Segurança:

Cebraspe· FUNPRESP-JUD· 2016

Conforme o STF, por não terem personalidade jurídica própria, as mesas dos Poderes Legislativos estaduais não têm legitimidade ativa para impetrar mandado de segurança.

RHS Consult· Prefeitura de Paraty - RJ· 2016

A impetração do mandado de segurança deve fundamentarse:

TRF - 4ª REGIÃO· TRF - 4ª REGIÃO· 2016

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. Para fins de mandado de segurança, considerar-se-á federal a autoridade coatora se as consequências de ordem patrimonial do ato contra o qual se requer o ma…

FCC· TRT - ª REGIÃO (MT)· 2016

Tereza, empregada de empresa pública do Município de Cuiabá, contratada sob o regime trabalhista, requereu junto à empresa empregadora o fornecimento de certidão informando o tempo de serviço prestado, com o objetivo de…

Cebraspe· FUNPRESP-JUD· 2016

Constitui modalidade de controle preventivo e abstrato a admissão de mandado de segurança impetrado por parlamentar contra as Mesas do Congresso Nacional com a finalidade de impedir a prática de atos incompatíveis com o…

Cebraspe· TCE PA· 2016

O Movimento Tarifa Zero pode impetrar mandado de segurança contra o ato do prefeito que não autorizou a realização do movimento.

UFMT· Pref Rondonópolis· 2016

Sobre o mandado de segurança, assinale a afirmativa INCORRETA.

Cebraspe· PC PE· 2016

Uma autoridade pública de determinado estado da Federação negou-se a emitir certidão com informações necessárias à defesa de direito de determinado cidadão. A informação requerida não era sigilosa e o referido cidadão h…

FGV· MPE-RJ· 2016

Determinado Município do Estado do Rio de Janeiro opera diretamente aterro sanitário para recebimento de todo resíduo sólido produzido na cidade, desde 2014. Maria, moradora vizinha ao aterro, entende que está sofrendo…

Com. Exam. (TRT 2)· TRT 2· 2016

Segundo a Lei do Mandado de Segurança, assinale a alternativa INCORRETA: (26/42) REGIÃO

Vunesp· Pref Sertãozinho SP· 2016

A respeito dos remédios constitucionais, assinale a alternativa correta.

FCC· Prefeitura de Campinas - SP· 2016

Ao cabo de processo administrativo disciplinar, é aplicada pena de demissão a servidor público federal, por ato de Ministro de Estado, no exercício de competência delegada por Decreto do Presidente da República. O servi…