Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalMandado de segurançaCebraspe 2015
FUB
Questão de Direito Constitucional
Julgue os itens seguintes, acerca dos remédios constitucionais. Deverá ser concedida a ordem em mandado de segurança quando, na fase de produção de provas, o impetrante demonstrar a existência de direito líquido e certo, ainda que inexistam elementos fáticos para convencimento da existência do direito no momento inicial da impetração.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.