Mandado de segurança

Cebraspe· TJ PB· 2015

Em cada uma das opções seguintes é apresentada uma situação hipotética seguida de assertiva a ser julgada. Assinale a opção que apresenta a assertiva correta com base na jurisprudência do STF a respeito da tutela consti…

UFRRJ· UFRRJ· 2015

O instrumento que se utiliza para a proteção de direito líquido e certo contra ato ou omissão de autoridade pública não amparado por habeas corpus ou habeas data chama-se

Com. Exam. (MPDFT)· MPDFT· 2015

A respeito do mandado de segurança, assinale a alternativa INCORRETA:

NC-UFPR· ITAIPU BINACIONAL· 2015

Sobre o mandado de segurança, é correto afirmar:

ACP· CM Colniza· 2015

Conforme as regras previstas na Lei n° 12.016/2009, que disciplina o mandado de segurança, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA: I. administrativo com efeito suspensivo, independentemente…

Quadrix· CRM TO· 2015

A Constituição Federal de 1988 consagrou novamente o mandado de segurança, instrumento importante para proteção de direito individual ou coletivo, líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, lesado o…

PUC-PR· PGE-PR· 2015

Acerca do mandado de segurança, na esteira da jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa CORRETA.

FCC· TRT· 2014

Ludmila Iris Cosmópolis é sócia-gerente de uma pequena empresa, a qual, há dois meses, foi autuada por Leôncio Pafúncio, auditor fiscal do trabalho, em razão de haver três empregados sem registro no momento da fiscaliza…

Cebraspe· CAM DEP· 2014

De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, caso o processo de aprovação de uma proposta de emenda à Constituição esteja incompatível com as disposições constitucionais que disciplinam o processo legislati…

INAZ do Pará· Pref Curuçá· 2014

Sobre o mandado de segurança, marque a alternativa correta acerca da concessão, segundo a Constituição Federal:

Fundep· DPE MG· 2014

Sobre mandado de segurança, com base na lei e na jurisprudência sumulada dos tribunais superiores, assinale a alternativa CORRETA.

ACAFE· PC-SC· 2014

No que se refere ao Mandado de Segurança, é correto afirmar, exceto:

Cebraspe· CAM DEP· 2014

Segundo o STF, qualquer cidadão, no pleno exercício de seus direitos políticos, tem legitimidade ativa para impetrar mandado de segurança com a finalidade de impedir a aprovação de lei ou emenda constitucional que não s…

FCC· METRO SP· 2014

Albertus, Juiz do Estado de São Paulo, pretende ingressar com Mandado de Segurança contra determinado Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça por entender que, em processo administrativo em curso perante o citado ór…

FURB· CM Massaranduba· 2014

Analise o seguinte excerto doutrinário, referente ao mandado de segurança: “Direito líquido e certo é o que se apresenta manifesto na sua existência, delimitado na sua extensão e apto a ser exercitado no momento da impe…

FCC· AL-PE· 2014

Em setembro de 2013, alguns Deputados Federais impetraram, conjuntamente, um mandado de segurança, perante o Supremo Tribunal Federal − STF, contra a tramitação da proposta de emenda à Constituição − PEC 215/2000, que v…

Cebraspe· CAM DEP· 2014

Caso determinada autoridade aja no exercício de competência delegada, eventual mandado de segurança que questione o ato praticado deve ser impetrado contra essa autoridade, e não contra a que tenha delegado a prática do…

IESES· TJ MS· 2014

Não cabe mandado de segurança contra os atos:

FEPESE· TCE SC· 2014

Analise as afirmativas abaixo acerca dos direitos e das garantias fundamentais. 1. Não cabe condenação em honorários de advogado na ação de mandado de segurança. 2. Cabe mandado de segurança contra ato praticado em lici…

FCC· PGE-RN· 2014

Durante o processo legislativo para edição de uma determinada lei, parte da Câmara dos Deputados entendeu a proposta inconstitucional, porque restritiva a direitos individuais e ao regime democrático, cláusulas pétreas,…