Question

Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao procedimento do mandado de segurança.

Accepted Answer

D) O titular de direito líquido e certo decorrente de direito, em condições idênticas, de terceiro poderá impetrar mandado de segurança a favor do direito originário, se o seu titular não o fizer, no prazo de 30 (trinta) dias, quando notificado judicialmente.

Answer

A) O ingresso de litisconsorte ativo só será admitido após o despacho da petição inicial.

Answer

B) Cabe mandado de segurança contra atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público.

Answer

C) Será concedido mandado de segurança quando se tratar de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo, independentemente de caução.

Answer

E) Será concedida medida liminar que tenha por objeto a compensação de créditos tributários, a entrega de mercadorias e bens provenientes do exterior, a reclassificação ou equiparação de servidores públicos e a concessão de aumento ou a extensão de vantagens ou pagamento de qualquer natureza.

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