Mandado de segurança

Instituto Verbena· - CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS· 2017

A Lei n. 12.016/09, que versa sobre o Mandado de Segurança Individual e Coletivo, assegura que:

Vunesp· CM Itanhaém· 2017

Durante a tramitação e votação de um projeto de lei, determinado parlamentar não concordou com o procedimento da Casa Legislativa. Assim, comunicou essa irregularidade ao seu partido político e este impetrou um mandado…

Cebraspe· PJC MT· 2017

Uma proposta de emenda constitucional tramita em uma das casas do Congresso Nacional, mas determinados atos do seu processo de tramitação estão incompatíveis com as disposições constitucionais que disciplinam o processo…

FEPESE· PC SC· 2017

Assinale a alternativa incorreta a respeito do mandado de segurança.

CPCV UERR· CODESAIMA· 2017

Assinale a alternativa correta. Em caso de violação do direito líquido e certo, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício das atribuições do…

FCC· DPE-PR· 2017

Sobre o Mandado de Segurança, é INCORRETO afirmar:

IESES· CEGÁS· 2017

No Mandado de segurança previsto no inciso LXIX do artigo 5º da Constituição Federal, é FALSO afirmar:

Vunesp· IPRESB - SP· 2017

A respeito dos remédios constitucionais que visam garantir os direitos individuais e coletivos, é correto afirmar:

CSC Consultoria· Câmara de Cândido Mota - SP· 2017

Em se tratando de Mandado de Segurança: I. É cabível contra violação de direito líquido e certo, sendo estes atributos verificados pela sua comprovação imediata, independentemente da complexidade jurídica. PORQUE II. No…

FCC· ARTESP· 2017

No que concerne aos remédios constitucionais e sua aplicabilidade em relação às concessionárias de serviços públicos, considere as seguintes assertivas: I. Os atos de gestão da diretoria das concessionárias de serviço p…

Cebraspe· TRF 1· 2017

Situação hipotética: Um juiz de primeiro grau indeferiu petição inicial de mandado de segurança após o autor ter apresentado duas emendas previamente rejeitadas. Assertiva:

Crescer Consultorias· Prefeitura de Urbano Santos - MA· 2017

O Mandado de segurança contra ato de juiz federal é julgado pelo:

Cebraspe· PGE/SE PROCURADOR· 2017

Embora o sistema brasileiro não admita o controle jurisdicional da constitucionalidade material dos projetos de lei, a jurisprudência do STF reconhece, excepcionalmente, que tem legitimidade para impetrar mandado de seg…

Cebraspe· PC GO· 2017

Considerando a jurisprudência do STF, assinale a opção correta com relação aos remédios do direito constitucional.

FCC· TRT - ª REGIÃO (MS)· 2017

Processar e julgar originariamente o mandado de segurança contra atos da Mesa da Câmara dos Deputados é competência do

Instituto Verbena· CM Anápolis· 2017

A Lei n. 12.016/09, que versa sobre o Mandado de Segurança Individual e Coletivo, assegura que:

Vunesp· CM Cotia· 2017

Assinale a alternativa correta a respeito do mandado de segurança.

Marinha· Marinha· 2017

Marque a opção correta de acordo com os termos da lei nº 12.016/2009.

Quadrix· COFECI· 2017

O mandado de segurança será concedido para proteger direito líquido e certo, desde que amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou pelo abuso de poder for autoridade pública ou ag…

FAFIPA· Fundação Araucária - PR· 2017

O mandado de segurança tem natureza de ação constitucional com o objetivo de proteger direito líquido e certo, sendo regulamentado pela Lei 12.016/2009. Conforme as normas constitucionais e as regras previstas na lei qu…