Considerando a jurisprudência do STF, a… (Cebraspe 2017)

Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalMandado de segurançaCebraspe 2017

PC GO

Considerando a jurisprudência do STF, assinale a opção correta com relação aos remédios do direito constitucional.

AÉ cabível habeas corpus contra decisão monocrática de ministro de tribunal.BEm habeas corpus é inadmissível a alegação do princípio da insignificância no caso de delito de lesão corporal cometido em âmbito de violência doméstica contra a mulher.CNo mandado de segurança coletivo, o fato de haver o envolvimento de direito apenas de certa parte do quadro social afasta a legitimação da associação.DO prazo para impetração do mandado de segurança é de cento e vinte dias, a contar da data em que o interessado tiver conhecimento oficial do ato a ser impugnado, havendo decadência se o mandado tiver sido protocolado a tempo perante juízo incompetente.EO habeas corpus é o instrumento adequado para pleitear trancamento de processo de impeachment.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.