Mandado de segurança

Quadrix· CRA PR· 2019

Embora o mandado de segurança pressuponha, como regra geral, provas pré‐constituídas, é admissível a requisição pelo impetrante de documentos constantes de repartições públicas.

Vunesp· TJ AL· 2019

De acordo com a Lei do Mandado de Segurança (nº 12.016/2009), nessa espécie de ação

CETREDE· Pref Acaraú· 2019

Em relação às ações constitucionais, em especial, mandado de segurança, ação popular e ação civil pública, marque a alternativa CORRETA.

Unesc· Fundação Lagunense de Meio Ambiente - Santa Catarina· 2019

(Valor: 1) GEÓLOGO Sobre as garantias processuais constitucionais dos direitos fundamentais, previstas na Constituição Federal de 1988, as quais, a doutrina tem denominado de “remédios constitucionais”, encontra-se:

CPCON· Pref Boa Ventura· 2019

O Mandado de Segurança, enquanto remédio constitucional, é um dos mais importantes instrumentos processuais para a garantia dos direitos fundamentais.Arespeito do tema, nos termos da legislação e da jurisprudência dos t…

Cebraspe· DP DF· 2019

Desde que não tenha havido trânsito em julgado da decisão, a Defensoria Pública poderá desistir da ação mandamental a qualquer tempo, ainda que proferida decisão de mérito a ela favorável, e mesmo sem anuência da parte…

Vunesp· Câmara Municipal de Sertãozinho - SP· 2019

Com base nas súmulas do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta a respeito do instituto do mandado de segurança.

Quadrix· CRP 8 (PR)· 2019

A liquidez e a certeza exigidas pelo mandado de segurança dizem respeito, na verdade, aos fatos, que devem ser comprovados, de plano, de modo a sustentar o direito invocado pelo impetrante.

Cebraspe· TJ BA· 2019

De acordo com a Lei n.º 12.016/2009, que dispõe sobre o mandado de segurança, se, depois de deferido o pedido liminar, o impetrante criar obstáculos ao normal andamento do processo, o juiz deverá

IDIB· CREMERJ· 2019

Com base nas disposições constitucionais sobre o mandado de segurança, analise os itens abaixo: I. É vedada a utilização do mandado de segurança para questionar direitos negados no âmbito do Sistema Único de Saúde. II.…

PLANEXCON· Pref Tatuí· 2019

Nos termos da Lei nº 12.016/09, que disciplina o Mandado de Segurança Individual e Coletivo, assinale a alternativa correta:

Vunesp· TJ RJ· 2019

Com relação ao instituto do mandado de segurança, é correto afirmar que

IBFC· PM SE· 2018

Assinale a alternativa correta sobre qual é a ação constitucional cabível para a garantia de direito líquido e certo não amparável por Habeas Corpus ou Habeas Data.

IBFC· Pref Divinópolis· 2018

A respeito do mandado de segurança, assinale a alternativa correta:

Cebraspe· STM· 2018

Situação hipotética: Determinado juiz indeferiu mandado de segurança por verificar que o pedido visava impugnar ato praticado pelo presidente do STM, estando tal ato sujeito a recurso administrativo com efeito suspensiv…

FGV· TJ AL· 2018

e acordo com a Constituição do Estado de Alagoas, mandado de segurança impetrado contra ato acoimado de ilegal, praticado pelo Governador do Estado, deve ser processado e julgado:

Vunesp· Universidade Estadual de Campinas· 2018

Assinale a alternativa correta a respeito do mandado de segurança.

Quadrix· CODHAB· 2018

A entidade de classe somente possui legitimidade para a impetração de mandado de segurança quando a pretensão veicular interessar a toda a categoria.

Cebraspe· STM· 2018

Situação hipotética: Ao verificar que o impetrante criou obstáculos ao normal andamento do processo, o juiz decretou, de ofício, a perempção da liminar concedida. Assertiva: Nessa situação, agiu erroneamente o juiz, que…

INAZ do Pará· Conselho Regional de Farmácia do Estado de Pernambuco· 2018

Leia os trechos a seguir: "Coator é a autoridade superior que pratica ou ordena concretamente e especificamente a execução ou inexecução do ato impugnado e responde pelas suas consequências administrativas; executor é o…