Mandado de segurança

FCC· Rio Preto Prev· 2019

Diante de uma decisão da Administração pública que acarrete a violação de direito líquido e certo de um administrado, a este a Constituição Federal assegura

IBFC· FSA· 2019

No que se refere ao processo de Mandado de Segurança e o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal e/ou do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.

Quadrix· CRA PR· 2019

O rito especial do mandado de segurança é compatível com as variadas modalidades de intervenção de terceiros.

Quadrix· CRA PR· 2019

O mandado de segurança preventivo impetrado contra ameaça de lesão conserva seu objeto e interesse processual ainda quando o risco se traduza em efetiva violação.

Vunesp· IPREMM· 2019

A Lei no 12.016/2009, que disciplina o mandado de segurança individual e coletivo, estabelece que

FAFIPA· FOZTRANS· 2019

De acordo com a jurisprudência do STF sobre os remédios constitucionais, analise as proposições a seguir: I. O habeas data não serve para a obtenção de vista de processo administrativo. II. Uma vez impetrado o mandado d…

Vunesp· Prefeitura Municipal de Itapevi· 2019

Nos termos do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, a respeito do Mandado de Segurança, é correto afirmar que

FURB· Pref Blumenau· 2019

Hely Lopes Meireles, discorrendo sobre o mandado de segurança, afirmou: “Direito líquido e certo é o que se apresenta manifesto na sua existência, delimitado na sua extensão e apto a ser exercitado no momento da impetra…

UNESC· FLAMA· 2019

(Valor: 1) BIÓLOGO Sobre as garantias processuais constitucionais dos direitos fundamentais, previstas na Constituição Federal de 1988, as quais, a doutrina tem denominado de “remédios constitucionais”, encontra-se:

Vunesp· TJ RJ· 2019

O mandado de segurança é instrumento que goza de dignidade constitucional, configurando-se em forma de exercício da cidadania. Quanto ao mencionado remédio processual, segundo o entendimento sumulado pelo Supremo Tribun…

Cebraspe· TJ BA· 2019

Um indivíduo ajuizou mandado de segurança de competência originária do TJ/BA. Ao analisar o mérito, o tribunal, em decisão colegiada, denegou a ordem pleiteada pelo impetrante. De acordo com a Lei n.º 12.016/2009, que d…

Quadrix· CRA PR· 2019

O mandado de segurança pressupõe direito líquido e certo, de modo que a controvérsia acerca de matéria jurídica não autorizará a concessão da segurança.

Cebraspe· DP DF· 2019

Embora a competência originária da prática do ato seja do secretário municipal, o mandado deveria ter sido impetrado contra a autoridade que efetivamente praticou o ato.

INAZ do Pará· CRF AC· 2019

Acerca da Lei 12.016/2009 que dispõe sobre o Mandado de Segurança, individual e coletivo, marque a alternativa correta:

Vunesp· Pref SJRP· 2019

O Chefe do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, sem qualquer motivo legal, recusou-se a fornecer para João, funcionário público municipal, a sua certidão de tempo de serviço…

Vunesp· TJ AC· 2019

Na hipótese de um parlamentar que impetrou mandado de segurança perante o STF com o objetivo de impugnar projeto de lei eivado de inconstitucionalidade por ofensa ao devido processo legislativo, mas que, posteriormente,…

FAFIPA· Pref Foz do Iguaçu· 2019

Considerando a jurisprudência do STF acerca dos remédios constitucionais, analise as proposições a seguir: I. O habeas data é meio idôneo para a obtenção de vista de processo administrativo. II. Uma vez impetrado o mand…

Cebraspe· TJ PA· 2019

Considerando a jurisprudência majoritária do STF e o enunciado de suas súmulas, assinale a opção correta em relação ao mandado de segurança.

Vunesp· TJ RO· 2019

Considere que Joseph, estrangeiro residente no Brasil há 4 anos, tenha solicitado formalmente perante a Prefeitura de Rondônia que lhe fosse permitido alterar seus dados pessoais registrados no referido órgão, pois um d…

Quadrix· CRA PR· 2019

No caso de prestações continuadas que protraiam no tempo, o prazo decadencial para impetração de mandado de segurança tem início com a data em que for aperfeiçoada a primeira lesão.