De acordo com a Lei n.º 12.016/2009, qu… (Cebraspe 2019)

Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalMandado de segurançaCebraspe 2019

TJ BA

De acordo com a Lei n.º 12.016/2009, que dispõe sobre o mandado de segurança, se, depois de deferido o pedido liminar, o impetrante criar obstáculos ao normal andamento do processo, o juiz deverá

Aintimar imediatamente o MP para se manifestar sobre a protelação e notificar, posteriormente, a parte para praticar o ato necessário, sob pena de multa.Bnotificar imediatamente a parte para praticar o ato necessário, sob pena de multa.Ccassar a medida liminar, desde que assim seja requerido pelo MP.Drevogar a decisão liminar, desde que assim seja requerido pela autoridade coatora ou pelo MP.Edecretar a perempção da medida liminar, de ofício ou por requerimento do MP.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.