Questões de Direito Constitucional · Quadrix

Direito ConstitucionalMandado de segurançaQuadrix 2019

CRA PR

Questão de Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do STF, julgue os itens de 76 a 80 quanto ao mandado de segurança. Embora o mandado de segurança pressuponha, como regra geral, provas pré‐constituídas, é admissível a requisição pelo impetrante de documentos constantes de repartições públicas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.