Mandado de segurança em matéria criminal

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia· 2021

Constitui hipótese de cabimento de mandado de segurança em matéria criminal:

FCC· MPE MT· 2019

Na fase de execução penal, foi proferida decisão que concedeu progressão de regime ao condenado. O órgão do Ministério Público interpôs recurso de agravo, nos termos do art. 197, da Lei de Execuções Penais e Mandado de…

MetroCapital· Pref Nova Odessa· 2019

A respeito da Ação Popular prevista na Lei nº 4.717/65, considere os itens abaixo descritos e em seguida assinale a alternativa correta: I - Caso decorridos 60 (sessenta) dias da publicação da sentença condenatória de s…

FUNCERN· Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas· 2019

Segundo o artigo 14 da Lei Federal nº. 12.016/2009, da sentença, denegando ou concedendo o mandado de segurança, cabe apelação. É disposição também dessa lei que

Vunesp· Câmara Municipal de Tatuí - São Paulo· 2019

O autor de uma ação popular decide requerer a desistência da demanda. Nesse caso, é correto afirmar que

Vunesp· Prefeitura Municipal de Itapevi· 2019

Assinale a alternativa que contempla hipótese de concessão de liminar que não é vedada pela Lei do Mandado de Segurança.

FGV· TJ AL· 2018

João é réu em ação penal, na qual o Ministério Público lhe imputa a prática do crime de tráfico de entorpecentes. Por entender que o Juiz de determinada Vara Criminal de Maceió, por onde tramita o processo, praticou ato…

CEFETBAHIA· MPE BA· 2018

Assinale a alternativa correta:

FCC· Defensoria Pública do Estado do Amazonas· 2018

O mandado de segurança

Vunesp· CM Barretos· 2017

O mandado de segurança, ação de impugnação, é instrumento utilizado para coibir ilegalidade ou abuso de poder que atinja direito líquido e certo. Em direito e processo penal, admite-se o emprego de tal meio quando não f…

Fundatec· Câmara Municipal de Viamão/RS Concurso Público· 2017

Em ação de mandado de segurança impetrado em sede de Tribunal de Justiça, a decisão que conceder a liminar pleiteada pelo impetrante será passível de ser atacada pelo Procurador do Município ao qual pertence a autoridad…

Cebraspe· TCE-PR· 2016

No que concerne ao mandado de segurança, à reclamação e às ações popular, civil pública e de improbidade administrativa, assinale a opção correta de acordo com a legislação e com a jurisprudência dos tribunais superiore…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref São Gabriel RS· 2016

De acordo com o que preceitua a Lei nº 12.016/09, que trata sobre o Mandado de Segurança, analisar os itens abaixo: I - Equiparam-se às autoridades, para os efeitos desta Lei, os representantes ou órgãos de partidos pol…

CETREDE· CM Boa Viagem· 2016

Em relação ao Mandado de Segurança, assinale a alternativa correta.

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí· 2015

José impetrou mandado de segurança em face do diretor de uma sociedade empresarial privada concessionária de serviço público. Considerando essa hipótese e o disposto na Lei nº 12.016/2009, é correto afirmar que:

Marinha· Marinha· 2015

Com relação ao Mandado correta. de Segurança, assinale a opção

FUNIVERSA· UEG· 2015

Acerca da competência, da lei do mandado de segurança e dos pressupostos recursais, assinale a alternativa correta.

Instituto Verbena· Pref GYN· 2015

A Lei n° 12.016/2009 disciplina o mandado de segurança individual e coletivo. De acordo com tal disposição normativa e com os precedentes dos Tribunais Superiores,

INCAB (ex-FUNCAB)· ARSAE MG· 2014

A s s i n a l e a a l t e r n a t i v a c o r r e t a a c e r c a d o p ro c e d im e n to do M a n d a d o de S e g u ra n ça .

Cebraspe· CAM DEP· 2014

O eleitor que possua entre dezesseis e dezoito anos incompletos de idade não será parte legítima para ingressar com ação popular.