Assinale a alternativa correta: (CEFETBAHIA 2018)

Questões de Direito Processual Penal · CEFETBAHIA

Direito Processual PenalMandado de segurança em matéria criminalCEFETBAHIA 2018

MPE BA

Assinale a alternativa correta:

ADenegado ou concedido o mandado de segurança pelo juiz, impetrado contra delegado de polícia, cabe recurso em sentido estrito da parte interessada.BDenegado o mandado de segurança pelo Tribunal de Justiça ou pelo Tribunal Regional Federal, cabe recurso especial para o Superior Tribunal de Justiça.CConcedido o mandado de segurança pelo Superior Tribunal de Justiça, cabe recurso ordinário constitucional dirigido ao Supremo Tribunal Federal.DNo mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público contra decisão proferida em processo penal, é obrigatória a citação do réu como litisconsorte passivo.ECabe habeas corpus contra órgão de execução do Ministério Público que não permite o acesso do advogado constituído pelo investigado, aos autos, ainda que o procedimento investigatório criminal tramite em segredo de justiça.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.