Questões de Direito Constitucional · FGV

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)FGV

Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Questão de Direito Constitucional

 Tipo 1 – Cor BRANCA – Página 17 José impetrou mandado de segurança em face do diretor de uma sociedade empresarial privada concessionária de serviço público. Considerando essa hipótese e o disposto na Lei nº 12.016/2009, é correto afirmar que:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.