Questões de Direito Processual Penal · FGV
Direito Processual PenalMandado de segurança em matéria criminalFGV 2018
TJ AL
Questão de Direito Processual Penal
João é réu em ação penal, na qual o Ministério Público lhe imputa a prática do crime de tráfico de entorpecentes. Por entender que o Juiz de determinada Vara Criminal de Maceió, por onde tramita o processo, praticou ato ilegal que feriu direito líquido e certo de seu cliente, o advogado de João impetrou mandado de segurança. O mencionado remédio constitucional será distribuído aos Desembargadores integrantes:
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