Mandado de segurança em matéria criminal

Fundatec· Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo/RS Concurso Público n°· 2026

Sobre a sentença de procedência em Mandado de Segurança, assinale a alternativa correta.

Quadrix· CRP 6 (SP)· 2025

A legislação do mandado de segurança considera que são autoridades, para fins de impetração do referido writ, os representantes ou os órgãos de partidos políticos e os administradores de entidades autárquicas, bem como…

Cebraspe· TC DF· 2024

O STJ tem competência originária para o julgamento do mandado de segurança em questão e, se a decisão final for denegatória, será cabível a interposição de recurso ordinário para o STF.

FGV· Concurso Público para a Prefeitura de Caraguatatuba· 2024

O Secretário de Fazenda do Estado Alfa vinha opondo diversos obstáculos à realização das transferências constitucionais obrigatórias a que o Município Beta fazia jus, por entender que alguns programas de assistência soc…

Vunesp· Pref Mogi Cruzes· 2024

De acordo com a jurisprudência e o regramento legal do Mandado de Segurança, da decisão do relator que, no caso de competência originária do tribunal, concede a medida liminar, cabe

IDIB· Pref Juazeiro· 2024

- Em caso de mandado de segurança decidido e denegado, em única instância, por Tribunal Regional Federal, é correto afirmar que a parte vencida deverá interpor

Unifil· Pref Faz RG· 2023

Sobre mandado de segurança, assinale a alternativa correta.

Fundatec· Pref Uruguaiana· 2023

Impetrado mandado de segurança em relação a ato do Prefeito Municipal de Uruguaiana perante o Tribunal de Justiça do Estado, o Desembargador Relator deverá:

Fundatec· Pref Uruguaiana· 2023

Proposta ação popular em relação ao Município de Uruguaiana, o magistrado atribuiu ao representante do Ministério Público a condição de amicus curiae. A decisão em questão está:

Fundatec· Prefeitura Municipal de Farroupilha/RS Concurso Público nº· 2023

Impetrado Mandado de Segurança em relação ao ato do Secretário da Fazenda do Município de Farroupilha, ele será notificado para prestar informações no prazo de quantos dias?

Cebraspe· PGE ES· 2023

No que diz respeito ao mandado de segurança, julgue os itens a seguir. I A controvérsia sobre matéria de direito constitui fato impeditivo para a concessão de mandado de segurança. II A competência para julgar mandado d…

Cebraspe· TCE MS· 2023

A respeito do mandado de segurança, assinale a opção correta, em consonância com a jurisprudência do STJ.

FCC· DPE MT· 2022

Sobre o mandado de segurança em matéria criminal, o habeas corpus e a revisão criminal, é correto afirmar:

IAUPE· CM Goiana· 2022

Analise os enunciados abaixo sobre Mandado de Segurança: I. A teoria da encampação é aplicada no mandado de segurança, quando presentes, cumulativamente, os seguintes requisitos: a) a existência de vínculo hierárquico e…

IBFC· EBSERH HU-UNIFAP· 2022

A Lei n° 12.016/2009 disciplina o mandado de segurança individual e coletivo. Acerca do instituto mandado de segurança, assinale a alternativa incorreta:

CPCV UERR· UERR· 2022

Em mandado de injunção coletivo, para que um impetrante individual se beneficie dos efeitos da coisa julgada coletiva, deve requerer desistência na sua demanda, a contar da ciência comprovada da impetração coletiva, no…

FGV· TJDFT· 2022

Entendendo que fora ilegalmente preterido pela Administração Pública, diante de sua não convocação para tomar posse em cargo para o qual havia sido aprovado em concurso público, João impetrou mandado de segurança, em cu…

FEPESE· Pref Chapecó· 2022

Assinale a alternativa correta a respeito das ações possessórias.

Instituto AOCP· CGE MS· 2022

(CORDIRCPC_08) Assinale a alternativa correta de acordo com o entendimento consolidado das Cortes Superiores acerca do mandado de segurança.

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia· 2021

Constitui hipótese de cabimento de mandado de segurança em matéria criminal: