Mandado de segurança coletivo

Fronte Concursos e Projetos· Concurso Público - – CÂMARA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS-SP· 2026

Durante o exercício de suas atribuições institucionais, o Procurador Jurídico de determinado Município é consultado acerca da possibilidade de uma entidade de classe impetrar mandado de segurança coletivo para defender…

Quadrix· CREF· 2026

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional e por associação legalmente constituída e em funcionamento há, pelo menos, um ano, em defesa dos interesses…

Cebraspe· DETRAN AL· 2026

Associação legalmente constituída pode impetrar mandado de segurança coletivo em defesa de interesses de seus associados, independentemente do tempo de seu funcionamento.

SUSTENTE· TRT 6· 2026

Uma associação civil, legalmente constituída e em funcionamento há dezoito meses, pretende defender direito líquido e certo de parte de seus associados, diretamente ligado às finalidades previstas no estatuto. Com relaç…

Instituto Verbena· Pref Sen Can· 2026

Leia o caso a seguir. Uma associação civil sem fins lucrativos, regularmente constituída há mais de dois anos, impetra mandado de segurança coletivo contra ato do Secretário Municipal de Saúde que suspendeu, por portari…

FGV· TJ RJ· 2026

Matheus, servidor público no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, tomou conhecimento de que a sociedade empresária Alfa impetrou, em juízo, mandado de segurança coletivo, com o objetivo de proteger o direito…

FGV· TJ MS· 2026

O Mandado de Segurança (MS) é instrumento jurídico de natureza cível, alinhado à primeira dimensão de direitos fundamentais, que visa proteger direito líquido e certo de lesão ou ameaça de lesão, em razão de ilegalidade…

FCC· ARTESP· 2026

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o mandado de segurança coletivo

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina· 2026

Nos termos da legislação de regência, conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pess…

FADESP· SEFA PA· 2026

Sobre o mandado de segurança, é correto afirmar que

Fronte Concursos e Projetos· Concurso Público - – CÂMARA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS-SP· 2026

O Mandado de Segurança Coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional, organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo m…

Consulplan· TJ MG· 2026

Sobre o mandado de segurança coletivo, analise as afirmativas a seguir. I. Partido político com representação no Congresso Nacional possui legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo, com limite na defesa d…

Cebraspe· FUNPRESP JUD· 2026

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por associação, desde que seja legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos seis meses.

Quadrix· CRMV GO· 2025

As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados extrajudicialmente.

Instituto AOCP· Pref SP· 2025

O mandado de segurança coletivo é instrumento de tutela de direitos fundamentais de natureza coletiva, disciplinado pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei nº 12.016/2009. De acordo com a Constituição e a jurisprud…

FCC· DPE RS· 2025

Acerca do Mandado de Segurança Coletivo e nos termos da Lei nº 12.016 de 2009 e da jurisprudência das Cortes Superiores,

Quadrix· CRO SP· 2025

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político, ainda que sem representação no Congresso Nacional.

FCC· UNICAMP· 2025

Maria e José pretendem impetrar, em conjunto, mandado de segurança coletivo em razão de abuso de poder praticado por agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público, visando proteger direito líqui…

Quadrix· CRP (ES)· 2025

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos seis meses, em defesa dos interesses dos seus membros ou associados.

IGEDUC· CM Parnamirim· 2025

Conforme o art. 5º, inciso XXI, da Constituição Federal, o que é exigido para que entidades associativas representem seus filiados judicial ou extrajudicialmente?