Sobre o mandado de segurança, é correto… (FADESP 2026)

Questões de Direito Constitucional · FADESP

Direito ConstitucionalMandado de segurança coletivoFADESP 2026

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Sobre o mandado de segurança, é correto afirmar que

Aa defesa de direitos individuais homogêneos não pode ser realizada por meio do mandado de segurança coletivo porque induz litispendência para as ações individuais.Ba defesa de direitos individuais homogêneos não pode ser realizada por meio do mandado de segurança coletivo justamente porque não induz litispendência para as ações individuais.Csua impetração não é cabível contra atos do Supremo Tribunal Federal.Dsua impetração não é cabível contra atos do Superior Tribunal de Justiça.Ea defesa de direitos individuais homogêneos, assim entendidos os decorrentes de origem comum e da atividade ou situação específica da totalidade ou de parte dos associados ou membros do impetrante, pode ser realizada por meio do mandado de segurança coletivo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.