Mandado de segurança coletivo

Cebraspe· PC CE DELEGADO· 2025

A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe

Cebraspe· PF· 2025

Não cabe mandado de segurança individual para a proteção de interesses coletivos ou a defesa da ordem jurídica de forma abstrata.

IGEDUC· CRMV BA· 2025

No ordenamento jurídico brasileiro, os remédios constitucionais são instrumentos essenciais para a proteção e implementação dos direitos fundamentais. Dentre eles, destaca-se o mandado de segurança, previsto no art.5º d…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Guadalupe· 2025

Segundo a Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à…

FAU UNICENTRO· Pref Céu Azul· 2025

Sobre o mandado de segurança coletivo, é correto afirmar:

Cebraspe· STM· 2025

Para a cobrança de valores pretéritos de título judicial decorrente de mandado de segurança coletivo impetrado por entidade associativa de caráter civil, são desnecessárias a autorização expressa dos associados, a relaç…

FCC· Pref J Guararapes· 2024

Penélope e Jade desejam impetrar, juntas, mandado de segurança coletivo para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, em face de determinado agente de pessoa jurídica no exercício…

EDUCA PB· Pref Alhandra· 2024

Lei os conceitos a seguir, e assinale: 1. Mandado de Segurança Coletivo. 2. Ação Civil Pública. 3. Ação Popular. ( )Legitimidade: Cidadão e Ministério Público. Objeto: anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entid…

FAFIPA· IPRECONTENDA· 2024

O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 assegura uma série de direitos fundamentais, entre os quais o mandado de segurança, um importante instrumento constitucional para proteger direitos líquidos e certos, não ampa…

Cebraspe· Pref Cach Itapemirim· 2024

Caso seja efetivamente criada, a entidade associativa terá legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente, independentemente de expressa autorização do filiado.

Cebraspe· DPE AC· 2024

Acerca das categorias de direitos coletivos e de aspectos relativos à tutela desses direitos em juízo, de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta.

Cebraspe· Pref Cach Itapemirim· 2024

Caso seja efetivamente criada a entidade associativa, esta não poderá impetrar mandado de segurança coletivo logo após a sua criação, uma vez que a associação apenas pode se valer desse instrumento judicial após um ano…

Cebraspe· CNJ_24· 2024

Como órgão do Poder Judiciário, o CNJ tem a atribuição de exercer o controle de constitucionalidade.

Avança SP· CM Paraty· 2024

“Ação judicial que visa à proteção de direito líquido e certo não amparado por ‘habeascorpus’ ou ‘habeas-data’, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica…

Avança SP· CM Louveira· 2024

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado, nos termos da Constituição Federal, por:

Cebraspe· CNJ_24· 2024

Mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por associação, entidade de classe ou organização sindical, desde que estejam em funcionamento há pelo menos um ano.

Vunesp· CM Campinas· 2024

Sobre a Lei do Mandado de Segurança no 12.016 de 07 de agosto de 2009, assinale a alternativa correta.

Legalle· Pref J. de Castilhos· 2024

Sobre o mandado de segurança coletivo, de acordo com a legislação de regência, é CORRETO afirmar:

IDESG· Pref Irupi· 2024

Segundo o Artigo 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal, o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

Vunesp· TJ SP· 2024

Conforme o disposto expressamente na Constituição Federal, o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado, entre outros, por