Questões de Direito Constitucional · Quadrix
Direito ConstitucionalMandado de segurança coletivoQuadrix 2026
CREF
Questão de Direito Constitucional
Quanto ao direito constitucional, julgue os itens seguintes. O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional e por associação legalmente constituída e em funcionamento há, pelo menos, um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.