Mandado de injunção

Cebraspe· SEFAZ CE· 2021

Os estados podem subdividir-se para formarem novos estados, desde que haja aprovação da população diretamente interessada, mediante plebiscito, e sejam satisfeitos os requisitos de aprovação legal por lei complementar.

FCC· DPE AM· 2021

A garantia constitucional do mandado de injunção

Cebraspe· COREN - CE· 2021

Se uma pessoa tiver o exercício de sua cidadania inviabilizado por falta de norma regulamentadora, o remédio constitucional adequado para viabilizar o seu direito será o

FGV· CM Aracaju· 2021

Selma, após analisar a Constituição da República de 1988, constatou que o exercício de certo direito constitucional estava sendo inviabilizado em razão da falta de norma regulamentadora editada pelo poder competente. Ne…

Quadrix· CRT 4 (PR e SC)· 2021

Segundo a teoria concretista geral das decisões em sede de mandado de injunção, uma vez reconhecida a mora legislativa, o direito deverá ser concretizado judicialmente para viabilização de seu exercício por todos, indis…

Vunesp· Pref Santos· 2021

A Constituição Federal prevê dois instrumentos distintos para garantir efetividade às normas constitucionais de eficácia limitada, quando houver injustificada omissão do legislador ou do Poder Público na tarefa de compl…

FEMPERJ· Pref Niterói· 2021

Em relação ao mandado de injunção e ao mandado de segurança, é INCORRETO afirmar que:

Fundep· CM Uberlândia· 2021

Acerca dos mandados de injunção individual e coletivo, em conformidade com a Lei nº 13.300/2016, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· TJ PA· 2020

A Constituição Federal de 1988 prevê o uso do mandado de injunção como uma garantia constitucional sempre que a falta de norma regulamentadora tornar inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e…

Vunesp· CM Boituva· 2020

Acerca do mandado de injunção, assinale a alternativa correta.

Quadrix· CRO DF· 2020

Em relação ao mandado de injunção, a teoria concretista geral dispõe que a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ostentará eficácia contra todos.

IBFC· TRE PA· 2020

Segundo a doutrina, a ausência de normas regulamentadoras necessárias ao exercício dos direitos constitucionais gera um fenômeno nociYo chamado de ³stndrome da inefetiYidade das normas constitucionais´, em razão de omis…

Quadrix· CRN 2 (RS)· 2020

Tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas ostentam legitimidade ativa para impetração de mandado de injunção.

Quadrix· CRO DF· 2020

Em relação ao mandado de injunção, a teoria concretista individual intermediária dispõe que a decisão tomada diante de omissão legislativa implementa diretamente o direito reivindicado pelo autor da ação.

FCC· TJ MA· 2019

Considere as seguintes afirmações à luz do que dispõe a Constituição Federal acerca dos direitos e garantias fundamentais: I. O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe ass…

Vunesp· CM Piracicaba· 2019

Determinada categoria de servidores públicos ajuizou mandado de injunção para obtenção de um direito constitucional em razão da falta da respectiva norma regulamentadora, obtendo decisão favorável para usufruir desse di…

Fundatec· Pref Coronel Bicaco· 2019

O mandado de injunção:

IBFC· FSA· 2019

O Mandado de Injunção foi criado pelo legislador constituinte brasileiro e consagrado pela primeira vez na Constituição de 1988. No que se refere ao Mandado de Injunção, assinale a alternativa correta.

Vunesp· Pref Poá· 2019

Ao tratar do Mandado de Injunção, a Constituição Federal estabelece o seguinte:

Fundep· MPE MG· 2019

Assinale a alternativa incorreta: