Questões de Direito Constitucional · Quadrix

Direito ConstitucionalMandado de injunçãoQuadrix 2020

CRN 2 (RS)

Questão de Direito Constitucional

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens de 56 a 60. Tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas ostentam legitimidade ativa para impetração de mandado de injunção.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.