Questões de Direito Constitucional · Quadrix
Direito ConstitucionalMandado de injunçãoQuadrix 2021
CRT 4 (PR e SC)
Questão de Direito Constitucional
No que se refere aos remédios constitucionais, julgue os itens de 61 a 65. Segundo a teoria concretista geral das decisões em sede de mandado de injunção, uma vez reconhecida a mora legislativa, o direito deverá ser concretizado judicialmente para viabilização de seu exercício por todos, indistintamente.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.