Mandado de injunção

FGV· Pref Salvador· 2019

João, estrangeiro residente no território brasileiro, por entender que a ausência de norma regulamentadora de comando constitucional, que deveria ter sido editada pelo Congresso Nacional, impedia que fruísse certo direi…

UFMT· Pref Tangará da S· 2019

Sobre mandado de injunção impetrado por servidor público municipal vinculado a Regime Próprio de Previdência Social, objetivando aposentadoria especial decorrente do exercício de atividades laborais sob condições prejud…

CETREDE· Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte· 2019

“Conceitua-se por ser um remédio constitucional à disposição de qualquer pessoa (física ou jurídica) que se sinta prejudicada pela falta de norma regulamentadora, sem a qual resulte inviabilizado o exercício de seus dir…

Crescer Consultorias· Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara· 2019

Quando o Estado não cumpre com seu dever por não estar preparado, e não cumpre com sua obrigação de garantir os direitos fundamentais, os direitos dos cidadãos, ou seja, o mínimo irredutível, a Constituição Federal prev…

Cebraspe· TCE PA· 2019

A respeito de mandado de injunção, assinale a opção correta.

Vunesp· TJ AL· 2019

Quando a falta de norma regulamentadora tornar inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, conceder-se-á

IBADE· Pref Itapemirim· 2019

O remédio constitucional conhecido como mandado de injunção foi recentemente regulamentado pela Lei nº 13.300/2016. A decisão proferida no referido writ tem por fim reconhecer judicialmente o estado de mora legislativa,…

Vunesp· TJ AC· 2019

Assinale a alternativa correta a respeito do mandado de injunção.

Vunesp· DAEM· 2019

Sobre os efeitos da decisão que concede o mandado de injunção, é correto afirmar:

Selecon· Pref Boa Vista· 2019

Deise pretende exercer um direito fundamental que não foi regulamentado por lei formal. Havendo omissão, a Constituição Federal prevê, para resolvêla, o instituto:

Quadrix· CRESS (SC)· 2019

Cabe mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

IADES· IGEPPS PA· 2018

Acerca do mandado de injunção, assinale a alternativa correta.

Quadrix· CRBM 6· 2018

Cabe mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos, das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

FGV· MPE AL· 2018

Maria estava impossibilitada de exercer um direito constitucional inerente à sua cidadania, em razão da ausência de norma regulamentadora. O instrumento constitucional a ser utilizado por Maria, devidamente representada…

CEV URCA· CM FB· 2018

(Concurso Farias Brito/2018) O mandado de injunção:

FCC· Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Pernambuco· 2018

O remédio constitucional apto para ser empregado em um caso concreto, individual ou coletivo, com o intuito de o Judiciário dar conhecimento ao Legislativo sobre a omissão de norma regulamentadora que torne inviável o e…

Vunesp· CM Jaboticabal· 2018

Assinale a alternativa correta a respeito do mandado de injunção.

Vunesp· CM São Joaquim Barra· 2018

Assinale a alternativa correta a respeito do mandado de injunção.

FUMARC· PC MG· 2018

A partir de julgamentos de mandados de injunção coletivos, em 2007, entre eles o MI 708, o Supremo Tribunal Federal alterou seu entendimento acerca dos efeitos e da abrangência da decisão. Corresponde a essa mudança: 14

Cebraspe· PGM MANAUS PROCURADOR· 2018

A concessão do mandado de injunção está condicionada à ausência de norma regulamentadora para o exercício de um direito, ainda que esta omissão seja parcial.