Questões de Direito Constitucional · Quadrix

Direito ConstitucionalMandado de injunçãoQuadrix 2020

CRO DF

Questão de Direito Constitucional

Julgue os itens de 56 a 60 a respeito dos direitos e das garantias individuais. Em relação ao mandado de injunção, a teoria concretista individual intermediária dispõe que a decisão tomada diante de omissão legislativa implementa diretamente o direito reivindicado pelo autor da ação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.