Mandado de injunção

CEV UECE· CBM CE· 2025

Em caso de ausência de norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, o remédio constitucional ca…

Cebraspe· TRF 6· 2025

Não é cabível mandado de injunção para discutir a efetividade de lei regulamentadora já existente.

FAFIPA· CM Pinhais· 2025

Assinale a alternativa que preencha CORRETAMENTE a lacuna a seguir, extraído da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. "Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garant…

FGV· TJ ES· 2025

A Emenda Constitucional nº X alterou a Constituição da República e acresceu um novo direito fundamental, classificado como de segunda dimensão, em norma de eficácia contida. Joana vinha tendo dificuldade para a fruição…

Marinha· Marinha· 2025

A Lei 13.300/2016 (Lei do Mandado de Injunção) prescreve que o Mandado de Injunção Coletivo pode ser promovido:

FGV· TJ GO· 2025

Em tema de remédios constitucionais, sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidada…

FGV· TCE PE· 2025

Ao ver de Maria, em razão da promulgação da Emenda Constitucional nº X/2025 (ECX), que alterou o Art. Z da Constituição da República, ela passou a ser beneficiária de um direito fundamental de segunda dimensão. Esse pre…

Cebraspe· TRT· 2025

Por ser um instrumento processual de natureza constitucional destinado a resguardar o exercício de liberdades individuais, o mandado de injunção não pode ser impetrado, na forma coletiva, por entidades sindicais.

FGV· TJ SC· 2025

Ana decidiu desenvolver uma atividade econômica em que promovia a interação dos seus clientes com tecnologias de ponta, de modo a personalizar o produto final e a aumentar o índice de satisfação com o respectivo resulta…

Quadrix· CRO SP· 2025

O mandado de injunção coletivo pode ser promovido por partido político sem representação no Congresso Nacional, para assegurar o exercício de direitos, liberdades e prerrogativas de seus integrantes ou relacionados com…

Instituto Verbena· Pref Itumbiara· 2025

De acordo com a Constituição Federal de 1988, concederse-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerent…

Com. Exam. (MPDFT)· MPDFT· 2025

O art. 5º, inciso LXXI, da Constituição Federal (CF) enuncia o cabimento do Mandado de Injunção (MI) “sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e da…

FAFIPA· IPRECONTENDA· 2024

O artigo 5º, LXXI da Constituição Federal estabelece a concessão do mandado de injunção em situações específicas. Com base nisso, assinale a alternativa CORRETA.

EXAME· CM Rio Casca· 2024

De acordo com o que preceitua a Constituição Federal de 1988, conceder-se-á mandado de injunção sempre que:

Cebraspe· CAMARA_MUNICIPAL_MACEIO_24· 2024

O mandado de injunção é cabível diante da ausência, total ou parcial, de norma regulamentadora que inviabilize o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais.

Instituto AOCP· CM Nova Iguaçu· 2024

Em relação ao mandado de injunção (Lei Federal nº 13.300/2016), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. A pessoa jurídica não detém legitimidade ativa para impetrar mandado de injun…

Cebraspe· STJ· 2024

O mandado de injunção é ação constitucional de cunho constitutivo, e não condenatório, sendo incabível a cominação de pena pecuniária pela continuidade da omissão legislativa.

FGV· ENAM – Exame Nacional da Magistratura· 2024

De acordo com a Constituição Federal de 1988, será concedido mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora tornar inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativas…

Vunesp· Pref Osasco· 2024

Cabe mandado de injunção

FGV· Concurso Público para a Empresa de Pesquisa Energética – EPE· 2024

A Emenda Constitucional nº X inseriu a previsão de um direito social na Constituição da República, o qual seria fruído individualmente e carecia de integração pela legislação infraconstitucional. Em razão da inércia dos…